Tipos de garantias

Relaciona os diferentes tipos de garantias da legislação brasileira

As principais garantias exigidas em operações financeiras estão relacionadas a seguir:

real

  • Garantia que constitui um direito real sobre os direitos patrimoniais de outrem
  • garantia hipotecária ou pignoratícia.

Exemplos: penhor de bens móveis ou direitos (recebíveis), hipoteca de bens imóveis, anticrese;

pignoratícia

  • Garantia real conferida ao credor através de penhor mercantil, de direitos, de títulos de crédito etc, onde o bem ou direito permanece empenhado até o cumprimento da obrigação garantida, ou por determinado prazo.
  • Ela torna a propriedade do bem precária até a liquidação da dívida

fidejussória

Garantia por aval, fiança ou cláusula contratual, na forma de responsabilidade pessoal do garantidor

quirografária

  • Garantia em que o credor concorre com demais credores quirografários no caso de liquidação da companhia.
  • O credor quirografário é aquele destituído de qualquer privilégio ou preferência.

fiduciária

  • Garantia de dívida através de alienação fiduciária
  • garantia baseada no crédito ou na confiança pública

acessória

Garantia adicional, como o seguro do bem adquirido

valores em garantia

Valores empenhados pelo devedor em favor do credor, para garantir adimplemento de obrigações assumidas por aquele perante esse

 

Atualizado em 27/04/2013