Conceito de valor mobiliário

Valor mobiliário é qualquer título ou contrato de investimento coletivo que gera direito de participação, parceria ou remuneração (inclui os que resultam de prestação de serviços), cujos rendimentos advém do esforço do empreendedor ou de terceiros.

Além das ações, a Lei das Sociedades por Ações contempla como modalidades de valor mobiliário as partes beneficiárias e as debêntures.