Legislação e Bibliografia

Legislação:

• Lei 4595 – Lei de Reforma Bancária
• Lei 8078 – Código de Defesa do Consumidor
• Resolução 2309 – define o arrendamento mercantil
• Resolução 2554 – sistemas de controles internos (compliance)
• Resolução 3517 – define o CET – Custo Efetivo Total
• Resolução CMN 3954 – Contratação de correspondentes
• Instrução Normativa RFB 28 – define o empréstimo consignado
• Instrução Normativa INSS/Pres 28/2008 - define o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas

Bibliografia

1. EnFin - Enciclopédia de Finanças, edição on line, em www.enfin.com.br, autoria de Luiz Fernando Rudge
2. EnCred - Enciclopédia de Crédito, edição on line, em fase de produção, autoria de Wanderley dos Santos Martins
3. Mercado de Capitais, edição Campus Elsevier, 7a. edição, em co-autoria com Francisco Cavalcante e Jorge Misumi