Proteçao ao consumidor

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon tem por objetivo elaborar e executar  a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo.

Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

• educação para o consumo;
• recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
• orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
• fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
• acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
• estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
• pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
• suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados;
• intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
• disponibilização de uma Ouvidoria para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadão quanto aos serviços prestados pela Fundação Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.