FGTS - definições

O FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - foi criado pelo Governo Federal em 1967, com a finalidade de substituir o antigo sistema de indenização pela estabilidade no emprego, que causava demissões para evitar que os empregados atingissem esta estabilidade, obtida aos 9 anos e seis meses de trabalho numa mesma empresa, e que garantia que os direitos do empregado seriam contados em dobro.

O FGTS teve o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, pela abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, independente do prazo trabalhado na empresa.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CEF – Caixa Econômica Federal -  em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem utilizar o total depositado.

Recursos do FGTS podem ser aplicados como fonte de financiamento imobiliário, tanto pela CEF como pelo financiado, que assim recompõe os custos do seu financiamento.

O FGTS acolhe mais de 500 milhões de contas vinculadas de trabalhadores e mais de 10 milhões de empresas cadastradas.

Seu pagtrimônio em fins de 2014 ultrapassa os 200 bilhões de reais.