Novas regras e saque aniversário

Saque Imediato

Todos os trabalhadores que têm contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$500 de cada uma delas. No dia 05 de agosto de 2019 a CAIXA divulgará o calendário de pagamento e os canais para recebimento dos valores. 

Saque Aniversário

O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente, conforme tabela abaixo:  

Limite das faixas de saldo (em R$) de	até	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
	até 500,00	50,0%	-
de 500,01	até 1.000,00	40,0%	50,00
de 1.000,01	até 5.000,00	30,0%	150,00
de 5.000,01	até 10.000,00	20,0%	650,00
de 10000,01	até 15.000,00	15,0%	1150,00
de 15.000,01	até 20.000,00	10,0%	1.900,00
acima de 20.000,01		5,0%	2.900,00

• Ao fazer essa opção, o trabalhador continuará tendo direito ao saque do valor correspondente à multa rescisória e não recebe o saldo total da conta do FGTS.
• A CAIXA divulgará todas as informações sobre a nova sistemática, como o calendário de pagamento, formas de recebimento e as instruções para registro da opção.
  • Esta opção não é obrigatória. Ao aderir a ela o trabalhador deixa de efetuar o saque em caso de rescisão do contrato de trabalho, mas manterá o direito apenas à multa de 40% do FGTS
  • Estão mantidas as movimentações da conta para aquisição da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outras.
  • Quem resolver migrar para o saque aniversário pode solicitar a reversão a qualquer momento, mas ela só será válida após dois anos.
  • A partir de 2021 a liberação ocorre no mês de aniversário do trabalhador, que deve escolher uma data para realizá-lo. Os valores ficam disponíveis por três meses. Decorrido este prazo, o recurso retorna à conta normal do trabalhador.

Garantia para linhas de crédito

Se o trabalhador optar pela modalidade Saque aniversário, poderá contratar operações de crédito com garantia no valor a que tem direito, com acesso a empréstimos com taxas de juros especiais. Esta opção estará disponível após regulamentação do Conselho Curador do FGTS.

Distribuição de resultados

• Até 31 de agosto de 2019, 100% do resultado do FGTS será distribuído entre os trabalhadores que tinham conta com saldo em 31/12/2018. Até 2018, o percentual era de 50%.
• As contas do FGTS rendem ao menos 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior.