Conceito de seguro e de seguradoras

O seguro é o contrato em que uma das partes (a seguradora) se obriga para com a outra (o segurado) a indenizá-la de um prejuízo (o sinistro) resultante de um evento futuro, possível e incerto (o risco) indicado no contrato, mediante o recebimento de uma importância estipulada (o prêmio). Diz-se que a seguradora assume o risco do segurado, no limite do contrato entre ambos.

O resseguro é a operação de se valem as seguradoras, para transferir a uma resseguradora o excesso de responsabilidade que ultrapassa o limite de sua capacidade econômica de indenizar.

A seguradora é uma empresa financeira, constituída sob a forma de companhia. Administra riscos, com obrigação de pagar indenizações se ocorrerem perdas e danos nos bens segurados. Opera em dois ramos básicos:

• Ramos elementares (incêndio, transporte, acidentes pessoais e eventos que possam afetar pessoas e bens, responsabilidades, obrigações, garantias e direitos);
• Ramo vida (benefícios ou rendas)

As atividades são controladas pelo CNSP - Conselho Nacional dos Seguros Privados - e a execução das funções é fiscalizada pela SUSEP - Superintendência dos Seguros Privados e Capitalização.