Fato gerador, base de cálculo, valor tributado
Descreve estas premissas da tributaçao
As características essenciais da tributação de debêntures estão na tabela a seguir:
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Juros e rendimentos pagos |
Prazo até 180 dias |
22,5% |
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De 181 a 360 dias |
20,0% |
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De 361 a 720 dias |
17,5% |
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Mais de 720 dias |
15,0% |
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Alienação de debênture |
Ganho auferido na alienação (diferença entre o valor de alienação, líquido de IOF, e o valor de aquisição) |
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Pagamento de amortização |
Diferença entre o valor amortizado (tomando por base o valor principal original) e o valor efetivamente pago |
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Conversão em ações |
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Exemplo 1:
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Compra em 01.01.200x |
R$ 10.450,00 |
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Rendimentos recebidos em 30.04.200x (período de 360 dias) |
R$ 800,00 |
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Alienação em 30.05.200x |
R$ 10.200,00 |
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IR sobre o rendimento recebido |
20% sobre R$ 800,00 = R$ 160,00 |
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IR sobre ganho líquido entre 01.01 e 30.09.200x |
22,5% sobre R$ 200,00 = R$ 45,00 |
Exemplo 2:
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Compra em 01.01.200x |
R$ 10.000,00 |
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Rendimentos recebidos em 30.04.200x (período de 360 dias) |
R$ 800,00 |
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Conversão em ações em 30.09.200x |
5.000 ações |
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Dividendos recebidos em 30.12.200x |
R$ 500,00 |
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IR sobre o rendimento recebido |
20% sobre R$ 800,00 = R$ 160,00 |
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IR sobre dividendos recebidos |
isento |
Atualizado em 18/12/2012