Definiçoes básicas

 

A debênture caracteriza-se por ser uma aplicação de renda fixa, remunerada com juros – fixados ou variáveis – além de outros rendimentos e vantagens periódicos.

O imposto de renda incide sobre o rendimento produzido pela debênture no ato de sua alienação, resgate, cessão, repactuação ou conversão em ações.

Em função do prazo de emissão, a definição do valor do imposto a pagar requer que o debenturista observe a legislação vigente na data de crédito ou pagamento.

Ocasionalmente os rendimentos estarão submetidos a diferentes tratamentos tributários, que devem ser levados em conta quando de sua percepção.

Merece atenção o fato de a debênture vincular a tributação ao tipo de remuneração prescrito na escritura de emissão, e a eventuais repactuações ocorridas durante a circulação do título nos mercados organizados.

Ressalte-se ainda que as DCAs – Debêntures Conversíveis em Ações - apresentam a peculiaridade de poderem ser aplicações financeiras de renda fixa até a data de conversão, e de renda variável a partir daí, ocasionando tratamento tributário diferente, a partir dessa ocasião.

Em qualquer das situações, a norma tributária para os rendimentos de debêntures, em vigor no ano-base de 2012, é a seguinte:

Pessoa física	IR devido exclusivamente na fonte
Pessoa jurídica optante do SIMPLES ou isenta de IR	IR devido exclusivamente na fonte
Pessoa jurídica tributada pelo lucro real	IR de fonte compensável com o devido, na apuração do resultado do período. O rendimento integra o lucro real
Pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido ou arbitrado	Rendimentos adicionados à base de cálculo do IR. O IR é compensável a partir de 1 de janeiro de 1997
Carteiras de instituições na fonte	Não se aplica a retenção na fonte. Carteiras dos fundos de investimento (exceto fundos de investimento imobiliário) são isentas de IR.
Entidades de previdência complementar, seguradoras e fundos FAPI	Dispensada a retenção do IR na fonte sobre os rendimentos auferidos nas aplicações de recursos das provisões e reservas técnicas