Compliance

Define as normas de controles internos

Compliance é o conjunto de controles que permitem a uma empresa:

  1. Cumprir normas e regulamentos;
  2. Políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio da empresa;
  3. Dar transparência às suas atividades;
  4. Detectar, evitar e tratar eventuais desvios de conduta ou de procedimentos.

Como exemplo desses controles, quem determina uma política de financiamento não pode ser aquele que a fiscalizará.

É necessário que haja uma segregação nas funções.

Os sistemas de controles internos têm disposições que devem ser acessíveis a todos os funcionários de uma instituição, de forma a assegurar que sejam conhecidas a respectiva função no processo e as responsabilidades atribuídas aos diversos níveis da organização.

Estes controles devem prever:

  • a definição de responsabilidades dentro da instituição;
  • a segregação das atividades atribuídas aos integrantes da instituição de forma a que seja evitado o conflito de interesses, bem como meios de minimizar e monitorar adequadamente áreas identificadas como de potencial conflito da espécie;
  • meios de identificar e avaliar fatores internos e externos que possam afetar adversamente a realização dos objetivos da instituição;
  • a existência de canais de comunicação que assegurem aos funcionários, segundo o nível de atuação correspondente, o acesso a informações confiáveis, tempestivas e compreensíveis, consideradas relevantes para suas tarefas e responsabilidades;
  • a continua avaliação dos diversos riscos associados as atividades da instituição;
  • o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas, de forma a que se possa avaliar se os objetivos da instituição estão sendo alcançados, se os limites estabelecidos e as leis e regulamentos aplicáveis estão sendo cumpridos, bem como a assegurar que quaisquer desvios possam ser prontamente corrigidos;
  • a existência de testes periódicos de segurança para os sistemas de informações, em especial para os mantidos em meio eletrônico.

Atualizado em 26/04/2013