Critérios de contagem de prazos

Vencimento

• Data é determinada na escritura de emissão.
• Pode contemplar situações de vencimento único ou vencimento por séries

Amortização parcelada

A companhia pode estipular amortizações parciais de cada série, criar fundos de amortização e reservar-se o direito de resgatar antecipadamente, no total ou de forma parcial, os títulos da mesma série

Fundo de amortização

• Fundo constituído pela companhia emissora para possibilitar o depósito de recursos para pagamento de amortizações de debêntures.
• Quase sempre, é administrado pelo agente fiduciário da emissão.
• A falta no cumprimento da obrigação de depositar parcelas pré-determinadas é fato gerador do vencimento antecipado das debêntures emitidas.

Aquisição facultativa

(recompra)

• Também chamado de call option.[1]
• A companhia pode adquirir debêntures de sua emissão, desde que por valor igual ou menor ao nominal.
• A operação deve constar do relatório de administração e das demonstrações financeiras.

Resgate obrigatório

• Também chamado recompra obrigatória ou put option.[2]
• Forma de resgate estabelecida na escritura de emissão, permite o resgate ou a recompra, pela companhia emissora, em datas determinadas e em quantidades especificadas.
• Caso a operação seja sobre determinados lotes de títulos, o procedimento constará da escritura de emissão.
• O resgate é bastante comum em debêntures com cláusula de repactuação, que permite renegociar a base de remuneração dos títulos em data pré-determinada.
• Debenturistas que não concordarem com a proposta de repactuação terão suas debêntures resgatadas pela base de remuneração antes da repactuação.