Como se remunera a debênture

A flexibilidade na remuneração do investidor que aplica em debêntures não tem medida de comparação com outras modalidades de investimento em papéis financeiros.

 As normas legal e regulamentar deixam a critério da companhia emissora a escolha entre diferentes alternativas de remuneração do debenturista.

 Pode-se assegurar ainda ao investidor a opção de escolher a forma de receber o valor principal investido e os rendimentos:

•  na data de vencimento do título;
• em datas fixadas para amortização do saldo devedor da companhia emissora. 

Além disso, permite-lhe escolher se deseja receber o pagamento em moeda corrente ou em bens, na forma prescrita na escritura de emissão. 

A lei é abrangente na fixação da forma de remunerar o investidor, que poderia receber seus rendimentos em juros fixos ou variáveis, ter participação no lucro da companhia, ou receber um prêmio de reembolso. 

Todavia, decisão conjunta do Banco Central do Brasil e da CVM limita essas alternativas, caracterizando as seguintes formas de oferecer remuneração às debêntures: 

• Taxa de juros pré-fixada;
• Taxa de juros flutuante (DI, SELIC, DI ou SELIC mais spread, etc)
• TR – Taxa Referencial; TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo;
• TBF – Taxa Básica Financeira (exclusiva para empresas de leasing e companhias hipotecárias);
• Variação cambial.

 Uma mesma emissão de debêntures pode ter mais de uma base de remuneração, desde que seja por meio de uma repactuação, em substituição à base inicialmente pactuada. 

O pagamento de juros e a amortização realizados em períodos inferiores a um ano devem ter como base de cálculo o valor nominal das debêntures, sem considerar correção monetária de período inferior a um ano. 

As condições de remuneração de uma emissão de debênture são estabelecidas em função das condições de mercado na época da emissão, e do nível de risco de crédito da companhia emissora.   

O investidor faz uma avaliação comparativa das condições que lhe são oferecidas em relação às outras alternativas de investimento, e leva em conta a qualidade das garantias oferecidas pela debênture e as condições de vencimento antecipado, amortização e outras características peculiares da emissão.