Desenvolvimento da securitizaçao
Descreve como se processa a securitizaçao
A securitização envolve a venda de recebíveis de uma empresa originadora para uma segunda, qualificada como Sociedade de Propósito Específico (SPE) [1], que se extingue após o resgate da emissão que lhe deu origem.
A SPE tem como único objeto social acolher os créditos adquiridos com os recursos provenientes da emissão de debêntures.
Na securitização de recebíveis, o risco de crédito dos recebíveis é segregado[2] do risco de crédito da companhia originadora, o que viabiliza uma emissão que, de outra forma, não poderia ser realizada por esta companhia.
A securitização de recebíveis exige a contratação:
- de um agente fiduciário com poderes ampliados (trustee[3]) para monitorar o fluxo de caixa da SPE;
- de uma auditoria para auditar o processo de concessão de crédito da companhia originadora, a transferência dos recebíveis para a SPE e as rotinas de cobrança dos recebíveis.
Os negócios da companhia originadora são totalmente segregados daqueles da SPE, protegendo esta última em caso de pedidos de recuperação judicial ou de falência.
A SPE realiza ainda uma segunda emissão particular de debêntures, além da principal, que é subscrita pela companhia originadora e serve para zerar o resultado financeiro da SPE, ocasionado por lucros resultantes de repactuações vantajosas e ganhos financeiros em aplicações.
[1] Sociedade ancilar (auxiliar, subsidiária), de natureza não-financeira, mero instrumento de sua controladora, constituída para prestar um serviço específico, cumprir a etapa de um projeto, ou desenvolver um projeto para a controladora. Sua finalidade é a aquisição e a securitização dos recebíveis, e a emissão e colocação das debêntures neles lastreadas. Cumprido seu propósito, seu destino é a liquidação.
[2] 1) Ato de separar, apartar ou isolar; 2) barreira entre os fluxos de informação entre dois setores diferentes de uma mesma empresa.
A segregação alcança três situações no mercado financeiro:
a) de informações: procedimentos para garantir que informações disponíveis em determinadas áreas de instituições não estejam disponíveis para dirigentes e funcionários de outras áreas, para reduzir eventuais conflitos de interesse
b) de gestão: separação, com objetivo de isolar, da atividade de administrar recursos de terceiros de outras atividades financeiras
c) de valor mobiliário: recursos de terceiros administrados não se comunicam com outras contas de um mesmo conglomerado financeiro.
[3] Qualidade do valor baseado na fé e na confiança atribuído ao emissor de moeda ou emitente de título ou valor mobiliário
Atualizado em 18/12/2012