Agente fiduciário de debenturistas

 

É o representante da comunhão de debenturistas perante a companhia emissora.

É pessoa física (previsto na lei, mas pouco usual) ou jurídica nomeada, que satisfaz os requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia e, no caso de instituições financeiras, aquelas que, especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.

O agente fiduciário é nomeado - e deverá aceitar a função - na escritura de emissão das debêntures.

O agente fiduciário promove os registros requeridos e esclarece as lacunas e irregularidades porventura existentes nos registros promovidos pelos administradores da companhia.

É ainda quem:

• Executa as garantias do devedor faltoso;
• Requer a falência da companhia emissora, na forma prevista em lei.

O agente fiduciário responde perante os debenturistas pelos prejuízos causados por culpa ou dolo no exercício de suas funções.

Nas emissões de debêntures que se destinarem à negociação no mercado de valores mobiliários, o agente fiduciário da emissão ou série de debêntures será, obrigatoriamente, instituição financeira, sempre que ocorra uma das seguintes hipóteses:

• seja a emissão garantida por caução; ou
• a emissão ultrapasse o capital social, desde que não se trate de debênture subordinada.

O agente fiduciário comparece na escritura de debêntures para atestar a conformidade de seus termos aos requisitos legais e regulamentares e de formalizar sua aceitação à nomeação.

 O agente fiduciário deve observar os seguintes procedimentos:

• administração e verificação periódica da integridade das garantias oferecidas em garantia das debêntures;
• análise econômica e financeira da companhia emissora, visando a solvência e condições de liquidez para o pagamento dos eventos previstos na escritura de emissão;
• pedido de explicações à companhia emissora sobre suas demonstrações financeiras;
• prestação de informações aos debenturistas quanto aos rendimentos dos títulos;
• contribuir no processo de rating dos títulos.