Banco Central do Brasil

O Banco Central, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, é um órgão executivo.

Tem como missão institucional a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro como um todo.

Suas atribuições privativas são, entre outras, as seguintes:

• Emitir dinheiro;
• Executar os serviços de circulação do dinheiro;
• Executar os recolhimentos compulsórios, encaixes obrigatórios e depósitos voluntários das instituições financeiras;
• Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras;
• Controlar e fiscalizar o crédito;
• Controlar e fiscalizar o capital estrangeiro;
• Ser depositário de reservas oficiais de ouro e moedas estrangeiras no país;
• Fiscalizar as instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas;
• Todos os atos relativos à instalação, funcionamento, fusões etc, de instituições financeiras;
• Administrar a dívida interna.

Desde agosto de 2004, o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil foi transformado em cargo de Ministro de Estado.

Funcionam junto ao BACEN Conselhos e Comitês com funções específicas, dentre os quais se destacam:

• COPOM – Comitê de Política Monetária;
• SPB – Sistema de Pagamentos Brasileiro