Definiçao de debênture

Debênture é um valor mobiliário emitido por companhias. Representa dívida de médio e longo prazo que assegura ao investidor direito de crédito [1] contra o emissor, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.

É caracterizada como título executivo extrajudicial ,[2] e cada debênture é título executivo pelo valor que indica, dando oportunidade para a execução por quantia certa.

A debênture está entre os mais antigos tipos de investimentos do Brasil, e foi regulamentada pela primeira vez em 1893.

Pela legislação atual, a debênture pode ser emitida por companhia aberta ou fechada, ou por sociedades em comandita por ações, mas a emissão pública é reservada apenas às companhias abertas com registro na CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

Outras companhias só podem realizar emissões com oferta a acionistas ou a grupos restritos de investidores.

Nesse caso, é dispensado o registro junto à CVM.

Sociedades limitadas ou de outra natureza jurídica não podem emitir debêntures.