Definiçao de DCA

 

A lei admite que o resgate de debêntures seja realizado com a transformação do crédito em participação acionária, por opção do seu portador, quando regula a emissão de DCA (Debênture Conversível em Ações).

A DCA, como qualquer debênture, representa uma dívida da companhia emitente, mas reúne vantagens de dois tipos de aplicação financeira diversa.

Pode revestir o conceito misto de renda fixa, enquanto debênture, e de renda variável, depois da conversão em ações.

Em função desta vantagem adicional oferecida ao investidor, o rendimento (juros) da DCA é tão menos atrativo para o aplicador quanto maior for o ganho potencial decorrente da conversão em ações, sendo uma forma de baratear o custo dos empréstimos.

Todas as condições pertinentes à emissão de debêntures (prazos, resgates, conversão em ações etc.) devem ser fixadas na escritura de emissão.

Os acionistas geralmente têm preferência para compra no lançamento de debêntures, em especial nas DCAs.

Os debenturistas reúnem-se em Assembleia, nomeiam um agente fiduciário, e podem impedir a mudança de objeto social da companhia, a criação de ações preferenciais ou a modificação das vantagens atribuídas às preferenciais existentes, se disso resultar prejuízo para as ações que serão objeto de conversão.