Disposiçoes adicionais sobre garantias

Descreve disposiçoes que aumentam a atratividade das debêntures

No que se refere às garantias, existem ainda disposições sobre garantias acessórias, que reforçam a atratividade desses títulos. São elas:

 

Garantia fidejussória

Fiança prestada geralmente pelos acionistas controladores ou por empresa ligada ao grupo

Privilégios e preferências

Decorrentes da posição creditícia que a debênture subordina-se relativamente ao ativo da empresa

Covenants

  • Conjunto de obrigações assumidas pela companhia para assegurar o cumprimento da obrigação principal (quitação da dívida com o debenturista)
  • São cláusulas apenas formais, sem obrigatoriedade jurídica.
  • Têm função de determinar condutas do devedor da obrigação, na relação de negócios estabelecidas nos contratos.

 

Atualizado em 30/11/2012