As cinco fases do seguro

Considerando-se as épocas (períodos), podemos dividir as operações de seguros no Brasil em cinco fases:

1ª. – A atividade seguradora no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional em 1808 – Foram mais de 100 anos e um período pouco relevante onde o mercado era dominado por seguradoras estrangeiras, sem capacitação técnica desenvolvida no Brasil, e que serviram apenas como repasse de prêmios para suas matrizes;

2ª. – Fundação do IRB – Instituto de Resseguros do Brasil. Com a criação do IRB, buscou-se incentivar a formação de um mercado segurador nacional, tanto técnico como empresarial. As principais características eram os baixos limites de retenção e o excedente técnico único, que acabou favorecendo o surgimento de inúmeras empresas sem qualquer tipo de capacitação técnica. Entre os anos de 1905 e 1935 tínhamos 74 seguradoras brasileiras, enquanto no período de 1935 a 1970, este número cresceu para 143 seguradoras.

3ª. - A partir de 1966: nesta fase foi publicado o decreto-lei 73(1966) definindo toda a política de seguros no Brasil, criando e regulamentando o SNSP – Sistema Nacional de Seguros Privados. Em 1968 surgem: a FENACOR – Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, a Resseguros (incluído a partir de 2007), a Capitalização, de Previdência Privada e as Empresas Corretoras de Seguros. Objetivo era ser uma entidade de âmbito nacional e coordenadora dos interesses da categoria econômica dos corretores de seguros e de capitalização.

Teve início em 1970 a ampliação do portfólio de seguros, devido ao crescimento econômico da época, principalmente do comércio exterior. Ao mesmo tempo houve aumento na concentração dos seguros pelo setor bancário, acarretando na diminuição das empresa do mercado de seguros. Os bancos comerciais entraram no processo de produção e comercialização de seguros. O governo, através de legislação, incentivou a fusão de empresa, principalmente aquelas com falta de preparo técnico, buscando a diminuição dos custos operacionais e administrativos.

Com o objetivo de melhorar a formação técnica e o aprimoramento do conhecimento do seguro, criou-se em 1971 a FUNENSEG – Fundação Escola Nacional de Seguros –, para dedicação ao ensino e divulgação do seguro no Brasil. Atualmente, a FUNENSEG chama-se Escola de Negócios e Seguros, com novo modelo de atuação, que inclui o lançamento de cursos inéditos de graduação e MBAs em áreas de interesse do mercado de seguros, tais como relações de consumo, inovação, marketing e transformação digital.

4ª.– Plano Real (1994) – Objetivo – Estabilização da Economia e realização de reformas econômicas. Em 1996, duas importantes medidas marcam a história do seguro no Brasil: a liberação da entrada de empresas estrangeiras no mercado (capital estrangeiro poderia ser maior do que 50%) e a quebra do monopólio do IRB, com o processo da abertura do Resseguro. Em 2000, através da Lei nº 9.961, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e definidas a sua finalidade, estrutura, atribuições e receita, bem como a vinculação ao Ministério da Saúde. Em Agosto de 2008, foi criada pelas Federações Associativas, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg - entidade principal que representa institucionalmente o mercado segurador (conjunto dos setores de seguros):