Ouvidoria da ANEPS

Existem procedimentos na ANEPS que disciplinam a Ouvidoria e os Processos Disciplinares.

Em linhas gerais, o fluxo de encaminhamento e julgamento de ocorrências é o seguinte:

• Recebimento da denúncia fundamentada no Código de Ética e Conduta
• Avaliação da pertinência e designação de um relator para o caso
• Informação ao denunciado e ao denunciante sobre abertura do processo
• Coleta de informações adicionais
• Parecer final do relator e comunicação às partes envolvidas (1ª instância)
• Oportunidade para apelação
• Decisão final da Comissão de Ética (2ª instância)
• Aplicação das penalidades (conforme decidido pela 1ª ou 2ª instância)

Contato: ouvidoria@aneps.org.br