A ação
Define a ação na lei brasileira
1) Valor mobiliário, emitido pelas companhias, representativo da menor parcela em que se divide o capital da companhia.
2) título negociável em mercados organizados.
- A ação é o título de propriedade característico da companhia, e confere ao seu proprietário ostatus de sócio, ou acionista.
- A ação materializa direitos patrimoniais e pessoais, e destina-se a comprovar a qualidade de acionistas, de seus proprietários.
- A ação é considerada contabilmente como um crédito não-exigível do acionista para com a companhia;
- a ação não tem prazo de resgate;
- do ponto de vista da companhia, a ação é o instrumento básico para levantar recursos financeiros para cumprir seus objetivos sociais;
- é representada materialmente por um certificado denominado cautela;
- atualmente, as ações são representadas predominantemente em formato escritural, através de extrato bancário comprovador da propriedade;
Os direitos recebidos são de natureza:
| Patrimonial | Administrativa |
| Participar como sócio na companhia, na proporção das ações que possuir | Votar, direito próprio das ações ordinárias e, eventualmente, das ações preferenciais |
Atualizado em 26/05/2014