A ação

Define a ação na lei brasileira

 

1) Valor mobiliário, emitido pelas companhias, representativo da menor parcela em que se divide o capital da companhia.

2) título negociável em mercados organizados. 

  • A ação é o título de propriedade característico da companhia, e confere ao seu proprietário ostatus de sócio, ou acionista. 
  • A ação materializa direitos patrimoniais e pessoais, e destina-se a comprovar a qualidade de acionistas, de seus proprietários.
  • A ação é considerada contabilmente como um crédito não-exigível do acionista para com a companhia;
  •  a ação não tem prazo de resgate; 
  • do ponto de vista da companhia, a ação é o instrumento básico para levantar recursos financeiros para cumprir seus objetivos sociais; 
  • é representada materialmente por um certificado denominado cautela;
  • atualmente, as ações são representadas predominantemente em formato escritural, através de extrato bancário comprovador da propriedade;

Os direitos recebidos são de natureza: 

Patrimonial  Administrativa
Participar como sócio na companhia, na proporção das ações que possuir Votar, direito próprio das ações ordinárias e, eventualmente, das ações preferenciais

 

Atualizado em 26/05/2014