Ação preferencial

 

É a ação que se caracteriza por conferir a seu proprietário determinadas vantagens patrimoniais em relação às ações ordinárias, em troca da renúncia a outros direitos, como o direito de votar nas assembleias gerais da companhia.

As ações preferenciais podem ser de uma ou mais classes, e em sua maioria não asseguram direito a voto. Para o acionista preferencial, o lucro é mais importante que o controle, ou seja, este acionista prioriza a distribuição dos resultados.

Entretanto, os acionistas detentores de ações preferenciais adquirem, junto com suas ações, algumas preferências:

• na distribuição de resultados
• no reembolso de capital
• na acumulação das situações acima

Somente são admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários as ações preferenciais às quais for atribuída pelo menos uma das seguintes preferências ou vantagens: 

 

Opção 1	Direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 25% do lucro líquido do exercício, segundo este critério cumulativo: Prioridade no recebimento de dividendo correspondente a, no mínimo, 3% do valor do patrimônio líquido da ação; Igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de assegurados a estas dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido na forma do inciso anterior.
Opção 2	Direito ao recebimento de dividendo pelo menos 10% maior que o atribuído a cada ação ordinária;
Opção 3	Direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, assegurado dividendo pelo menos igual ao das ações ordinárias.

 

Em países com mercados desenvolvidos, as ações preferenciais pagam normalmente um porcentual de renda fixo por mês e são conhecidas como widow stocks (ações das viúvas), porque elas têm conotação de renda, de garantia de distribuição de resultados econômicos oriundos da atividade da companhia.

O lucro é mais importante do que o comando das decisões, o poder na companhia.

Em caso de não-distribuição de resultados por três exercícios consecutivos, as ações preferenciais adquirem poder de voto, capaz de comprometer a situação do acionista controlador.

O estatuto da companhia pode conferir poder de voto às preferenciais.

O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.