Direitos e deveres dos acionistas

Descreve quais são os direitos e os deveres do acionista

Ao subscrever ações de uma companhia, o acionista transfere parcela de seu patrimônio para a sociedade, em plena propriedade. 

Quando a companhia emite os títulos representativos das ações e os entrega ao acionista, não se identifica nas ações determinada parcela dos bens, mas apenas o valor da quota-parte ideal que ela representa.

Daí por diante, assistem ao acionista direitos próprios, que advém da lei e do estatuto da companhia.

Os direitos não abrangem - ou se restringem para - aqueles que ainda não integralizaram (completaram o pagamento das ações) sua participação no capital. 

A integralização se confirma quando o valor das ações subscritas foi totalmente recebido.

Os acionistas preferenciais não têm, normalmente, direito de voto, ou têm restrições nesse direito. 

Os demais direitos conferidos aos proprietários de ações são: 

Direitos de todos

os acionistas    

Direitos específicos dos

acionistas minoritários

  • participação nos lucros;
  • fiscalização das atividades da companhia
  • preferência na subscrição de ações novas
  • participação no acervo da companhia em caso de liquidação
  • votar e ser votado (para todas as ações ordinárias)
  • recesso, ou retirada da companhia                                            
  • alienação no caso de alienação pelos controladores
  • eleger um membro do Conselho de Administração (15% para ações ordinárias, 10% para ações pr4eeferenciais)
  • eleger um membro do Conselho Fiscal
  • vetar, justificadamente, o auditor independente

Dever dos acionistas

Integralizao (completar) o valor das ações que possuir na companhia

Atualizado em 26/05/2014