Formaçao do preço do dinheiro
Descreve como se formam as taxas de juros no mercado brasileiro
A taxa de juros básica é definida pelo Banco Central do Brasil através das decisões do COPOM, cujos objetivos são estabelecer as diretrizes da política monetária e definir as taxas de juros.
Note-se que esta taxa pode diferir da taxa de juro legal, que é definida como o juro autorizado por lei, previsto no Código Civil, e fixada segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional. [1]
A atuação do Bacen visa a regular o nível de liquidez do Sistema Financeiro.
Em 2020, o juro Selic atingiu a sua menor taxa em toda a história do juro primário do Brasil.
O open market
Para isso ele opera comprando ou vendendo, por um dia ou mais, títulos ou reservas, por meio de leilões eletrônicos ou leilões formais.
Se é preciso injetar recursos no mercado, o Bacen compra títulos. Se é preciso diminuir a quantidade de recursos, o Bacen vende títulos.As operações não se restringem à atuação do Banco Central, havendo troca de reservas entre instituições, onde os superavitários cedem recursos aos deficitários.
As operações do Selic – sistema que governa as operações de open market – caracterizam um mercado secundário de títulos públicos federais, de acesso restrito a instituições financeiras, que realizam trocas de reservas bancárias, lastreadas exclusivamente nesses títulos federais.
Este mercado secundário representa a sintonia fina da variação da taxa de juros básica, já que as reservas bancárias das instituições financeiras flutuam ao long do dia, sob o impacto de depósitos e retiradas, entre as quais citam-se:
- recolhimento de impostos;
- pagamentos de salários;
- ajustes de saldos do encaixe, ou recolhimento compulsório dos bancos;
- resultados (saldos) da compensação bancária;
- participação nos leilões de títulos federais.
Teoricamente, se o Bacen aumenta a quantidade de dinheiro em circulação, o juro deveria cair, e se o Bacen diminui a quantidade de dinheiro no mercado, o juro deveria subir.
A taxa Selic serve de referência para fixar o custo do dinheiro para as demais operações do mercado financeiro.
É uma reação em cadeia, na qual os demais contratos de juros se fixam a partir das taxas praticadas nesse mercado, em especial na taxa básica de juros do setor privado, a taxa CDI (certificados interbancários).
Outros fatores – onde as decisões oficiais têm elevado peso – irão formar o mercado futuro de taxa de juros, negociado na bolsa B3, para prazos mais longos.
O futuro de juros, por sua vez, influencia a fixação dos juros dos títulos privados de renda fixa.
Esta última taxa, acrescida do custo de impostos, custos bancários e margem de lucro, é que vai determinar quanto as instituições financeiras cobrarão de juros em suas diferentes carteiras de empréstimos ao setor empresarial e ao consumidor final.
É a partir da taxa de juros definida no COPOM que se forma toda a estrutura de juros na economia.
[1] o juro legal, assim definido no art. 406 do Código Civil, é matéria de discussão entre juristas, já que não há expressão numérica fixada em lei. Segundo o Código Tributário Nacional, se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.
Atualizado em 28/04/2020