Propriedade e posse

Direito de propriedade é o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que são titulares.

O proprietário tem, sobre sua propriedade, o direito de uso, gozo e disposição.

• O direito de uso consiste em extrair da coisa todos os benefícios ou vantagens que ela puder prestar, sem alterar-lhe a substância.
• O direito de gozo consiste em fazer a coisa frutificar e recolher todos os seus frutos.
• O direito de disposição consiste em consumir a coisa, gravá la com ônus, aliená-la ou submetê-la a serviço de outrem.

A plenitude do direito de propriedade é fundamental para o capitalismo. É matéria de discussão o dever atribuído a um proprietário de fazer uso de seus bens de forma a cumprir uma função social, ou seja, de forma que o exercício do direito de propriedade obedeça aos parâmetros legais e morais estabelecidos, no intuito de contribuir para o interesse coletivo.

Neste Curso, essa discussão é apenas lembrada, não será aberta. 

(Da Wikipedia)

Posse

Pode-se definir a posse como o poder de dispor fisicamente da coisa, com ânimo de considerá-la sua e defendê-la contra a intervenção de outrem.

O direito de uso sem a existência da propriedade é um exemplo característico da posse. O locador de uma casa é seu proprietário, capaz de contratar com terceiros a cessão do direito de uso da casa.O locatário dessa casa foi capaz de contratar com o locador esse direito de uso, que se extingue ao final do contrato.

O filho que dirige o carro do paí está na posse do veículo que, todavia, está registrado como propriedade do pai.

Se transportarmos esses conceitos para os financiamentos imobiliários, veremos uma situação como essa:

1. O financiado é proprietário da casa, a qual é dada em garantia real ao financiador, mediante hipoteca;
2. O financiado tem a posse da casa, que alienou fiduciariamente ao financiador, que a transferirá ao financiado quando da quitação final do financiamento.

Outros tipos de posse

A usucapião é o direito de domínio que se adquire sobre um bem, móvel ou imóvel, em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso de tempo, contínuo e sem contestação, como se fosse o real proprietário desse bem.

Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei.

Os pré-requisitos básicos para a aquisição do direito são:

• A posse, por um determinado lapso de tempo, do bem móvel ou imóvel; e
• Que a posse seja contínua e ininterrupta.

O utti possidets é um princípio de direito internacional segundo o qual os que de fato ocupam um território possuem direito sobre este.

Proveniente do direito romano, o princípio autoriza uma parte a contestar e reivindicar um território adquirido pela guerra.

O termo foi utilizado historicamente para legitimar conquistas territoriais decorrentes de vitória em conflitos bélicos.