Conceito de fiança

Fiança é uma obrigação acessória assumida por terceira pessoa para garantir o pagamento da obrigação assumida pelo devedor, se a obrigação não for por este cumprida no tempo e nas condições formalmente estabelecidas.

Caracterizam a fiança:

• Pressupõe a existência de um contrato principal, da qual é a garantia do credor;
• É obrigatoriamente assumida na forma escrita;
• Pode revestir também as formas de fiança bancária e fiança locatícia (seguro-fiança);
• Exige o comparecimento de ambos os cônjuges.