A emissao

 

A legislação restringe a capacidade de emitir debêntures às sociedades por ações e às companhias em comandita por ações.

Especificamente, apenas as companhias abertas com registro na CVM – Comissão de Valores Mobiliários - podem emitir debêntures para colocação no mercado através de oferta pública.

A debênture é emitida em séries, na forma previamente assentada na escritura de emissão.

Uma companhia pode realizar mais de uma emissão, e cada emissão pode ser dividida em séries diferentes

 

Exemplo:

Empresa	Código	Série - emissão	PU em 31/7/2006
HOPI HARI	PQTM11	1-1	5.505,57
HOPI HARI	PQTM21	2-1	5.466,07
HOPI HARI	PQTM31	3-1	5.372,25
HOPI HARI	PQTM41	4-1	5.369,91

Nos demais tipos de companhias, realizam-se emissões privadas, que seguem ritos legais e regulamentares próprios.

Os principais itens decididos pelas Assembleias que autorizam emissões de debêntures são:

Item	Exemplo
montante	R$ 10.000.000,00
número de debêntures    e divisibilidade	R$ 8.000.000,00 em títulos de R$ 10.000,00 = 800 títulos R$ 1.000.000,00 em títulos de R$ 5.000,00 = 200 títulos R$ 1.000.000,00 em títulos de R$ 1.000,00 = 1.000 títulos
prazo	4 anos, vencendo em 10 de outubro de 2015
data de emissão	10 de outubro de 2012
preço de subscrição	Valor nominal atualizado até a data de subscrição;
base remuneratória	Taxa média do DI de um dia, “over extra grupo”, base 252 dias úteis, calculada e divulgada pelo CETIP, definida em bookbuilding, observado o teto de 104,5% da taxa DI
amortizações ou resgates programados	Amortização de 50% em dois anos, na data de 10 de outubro de 20xx
conversibilidade ou não em ações	Debênture simples, não conversível em ações

A emissão se completa com:

• o arquivamento na Junta Comercial da ata de Assembleia ou da reunião do Conselho de Administração que aprovou a emissão das debêntures; 
• a inscrição da escritura de emissão no Registro de Empresas.

Na emissão da debênture, os credores não são representados individualmente perante a companhia emissora, e sim através de um ente denominado Comunhão dos Debênturistas, cujo único representante é o agente fiduciário.