A emissao e distribuiçao privadas

 

Apesar de não haver definição legal acerca das características principais da colocação privada de valores mobiliários, entende-se que se enquadra nesta hipótese a emissão que não envolve uma oferta pública, conforme detalhado neste trabalho.

Pode ser realizada por companhias abertas ou fechadas, e a distribuição privada de debêntures não é submetida à aprovação prévia da CVM, mas a prestação de informações ao órgão é necessária.

Esta modalidade de emissão destina-se a acionistas da companhia emissora ou a um círculo restrito de investidores.

As operações devem observar as normas legais e regulamentares que definem as debêntures, mas a emissão, distribuição e administração dos eventos financeiros ficam a cargo da companhia emissora.

O agente fiduciário só terá atribuições se e quando for constituído um fundo de amortização, cujo gerenciamento caberá à companhia emissora.