Missao e atribuiçoes do CA
Define e descreve a missao e atribuiçoes do Conselho de Administraçao
É o órgão colegiado encarregado do processo de decisão de uma organização em relação ao seu direcionamento estratégico, e o principal componente do sistema de governança. É formado por, no mínimo, três pessoas, acionistas ou não. Em sua maioria, essas pessoas não pertencem à diretoria da companhia. Seu papel e ser o elo entre a propriedade e a gestão para orientar e supervisionar a relação desta ultima com as demais partes interessadas. O Conselho recebe poderes dos sócios e presta contas a eles.
Missão e atribuições
Segundo o Código de Melhores Práticas do IBGC, a missão do Conselho de Administração “é proteger e valorizar a organização, otimizar o retorno do investimento no longo prazo e buscar o equilíbrio entre os anseios das partes interessadas (shareholders e demais stakeholders), de modo que cada uma receba beneficio apropriado e proporcional ao vinculo que possui com a organização e ao risco a que esta exposta.”
Para realizá-la listam-se atribuições inerentes à atividade do CA, visando administrar situações de conflitos de interesses e administrar divergências de opiniões.
As principais atribuições são a discussão, aprovação e monitoramento de decisões, envolvendo:
- Estratégia;
- Estrutura de capital;
- Apetite e tolerância a risco (perfil de risco)[1]
- Fusões e aquisições;
- Contratação, dispensa, avaliação e remuneração do diretor-presidente e dos demais executivos, a partir da proposta apresentada pelo diretor-presidente;
- Escolha e avaliação da auditoria independente;
- Processo sucessório dos conselheiros e executivos;
- Práticas de Governança Corporativa;
- Relacionamento com partes interessadas;
- Sistema de controles internos (incluindo políticas e limites de alçada);
- Política de gestão de pessoas;
- Código de Conduta
O CA é ainda o responsável por apoiar e supervisionar continuamente a gestão da organização com relação aos negócios, aos riscos e às pessoas.
Não deve interferir em assuntos operacionais, mas deve ter a liberdade de solicitar todas as informações necessárias ao cumprimento de suas funções, inclusive a especialistas externos, quando necessário.
O Conselho deve prestar contas aos sócios, incluindo um parecer sobre o relatório da Administração e as demonstrações financeiras, além de propor, para deliberação da Assembleia, a remuneração anual dos administradores, sempre vinculada a um processo de avaliação dos órgãos e de seus integrantes.
[1] Apetite ao risco está associado ao nível de risco que a organização pode aceitar na busca e realização de sua missão/visão (atividade mais associada à análise prévia dos riscos); tolerância ao risco diz respeito ao nível aceitável de variabilidade na realização das metas e objetivos definidos (atividade mais associada ao monitoramento dos riscos). O conjunto destes dois componentes define o perfil de riscos da organização, no que diz respeito à exposição ao risco que a mesma aceita incorrer. (do CMP do IBGC)
Atualizado em 22/04/2013