Missao e atribuiçoes do CA

Define e descreve a missao e atribuiçoes do Conselho de Administraçao

É o órgão colegiado encarregado do processo de decisão de uma organização em relação ao seu direcionamento estratégico, e o principal componente do sistema de governança. É formado por, no mínimo, três pessoas, acionistas ou não. Em sua maioria, essas pessoas não pertencem à diretoria da companhia. Seu papel e ser o elo entre a propriedade e a gestão para orientar e supervisionar a relação desta ultima com as demais partes interessadas. O Conselho recebe poderes dos sócios e presta contas a eles.

Missão e atribuições

Segundo o Código de Melhores Práticas do IBGC, a missão do Conselho de Administração  “é proteger e valorizar a organização, otimizar o retorno do investimento no longo prazo e buscar o equilíbrio entre os anseios das partes interessadas (shareholders e demais stakeholders), de modo que cada uma receba beneficio apropriado e proporcional ao vinculo que possui com a organização e ao risco a que esta exposta.”

Para realizá-la listam-se atribuições inerentes à atividade do CA, visando administrar situações de conflitos de interesses e administrar divergências de opiniões.

As principais atribuições são a discussão, aprovação e monitoramento de decisões, envolvendo:

  • Estratégia;
  • Estrutura de capital;
  • Apetite e tolerância a risco (perfil de risco)[1]
  • Fusões e aquisições;
  • Contratação, dispensa, avaliação e remuneração do diretor-presidente  e dos demais executivos, a partir da proposta apresentada pelo diretor-presidente;
  • Escolha e avaliação da auditoria independente;
  • Processo sucessório dos conselheiros e executivos;
  • Práticas de Governança Corporativa;
  • Relacionamento com partes interessadas;
  • Sistema de controles internos (incluindo políticas e limites de alçada);
  • Política de gestão de pessoas;
  • Código de Conduta

O CA é ainda o responsável por apoiar e supervisionar continuamente a gestão da organização com relação aos negócios, aos riscos e às pessoas.

Não deve interferir em assuntos operacionais, mas deve ter a liberdade de solicitar todas as informações necessárias ao cumprimento de suas funções, inclusive a especialistas externos, quando necessário.

O Conselho deve prestar contas aos sócios, incluindo um parecer sobre o relatório da Administração e as demonstrações financeiras, além de propor, para deliberação da Assembleia, a remuneração anual dos administradores, sempre vinculada a um processo de avaliação dos órgãos e de seus integrantes.


[1] Apetite ao risco está associado ao nível de risco que a organização pode aceitar na busca e realização de sua missão/visão (atividade mais associada à análise prévia dos riscos); tolerância ao risco diz respeito ao nível aceitável de variabilidade na realização das metas e objetivos definidos (atividade mais associada ao monitoramento dos riscos). O conjunto destes dois componentes define o perfil de riscos da organização, no que diz respeito à exposição ao risco que a mesma aceita incorrer. (do CMP do IBGC)

 

Atualizado em 22/04/2013