O aval e a fiança

Aval

É a declaração que consiste na assinatura do declarante lançada em título de crédito, em razão da qual o declarante se compromete a garantir, de forma autônoma, as obrigações de outra pessoa que figure no título.

É ainda a garantia pessoal, plena e solidária, que se dá em favor de qualquer obrigado ou coobrigado em título cambial.

Caracterizam o aval:

• O portador do título avalizado não tem direito a substituição do aval;
• O avalista é devedor solidário até a liquidação do título;
• O credor pode executar o avalista antes mesmo de executar o devedor principal;
• O avalista vincula-se solidariamente ao devedor, no próprio título avalizado;
• O obrigação do avalista é vinculada ao título avalizado;
• O título avalizado só é válido quando comparecem ambos os cônjuges. 

 É a obrigação acessória assumida por terceira pessoa para garantir o pagamento da obrigação assumida pelo devedor, se a obrigação não for por este cumprida no tempo e nas condições formalmente estabelecidas.

Fiança.

É a obrigação acessória assumida por terceira pessoa para garantir o pagamento da obrigação assumida pelo devedor, se a obrigação não for por este cumprida no tempo e nas condições formalmente estabelecidas.

Caracterizam a fiança: 

• Pressupõe a existência de um contrato principal, da qual é a garantia do credor;
• É obrigatoriamente assumida na forma escrita;
• Pode revestir também as formas de fiança bancária e fiança locatícia; Exige o comparecimento de ambos os cônjuges