Importância segurada
Define
Conforme o ramo de seguro e norma legal (Código Civil Brasileiro), a expressão “importância segurada” também se denomina como: “capital segurado”, “soma segurada”, “limite máximo de indenização”, “limite máximo de responsabilidade”, “limite máximo de garantia”.
Importante: Precisa ser de responsabilidade do segurado ou de uma Empresa de Avaliação a fixação / determinação da importância segurada nos seguros.
As avaliações profissionais, além de catalogarem todos os bens existentes nos locais segurados, também determinam o valor atual do bem, o valor de novo do bem e o valor máximo para seguro do bem.
De forma conceitual e conforme o Glossário de Termos Técnicos de Seguros da SUSEP
- Limite Máximo de Garantia da Apólice (LMG) – Livremente estipulado, pelo próprio segurado, é o valor máximo de responsabilidade assumida pela Seguradora em cada apólice, por evento ou série de eventos;
- Limite Máximo de Indenização por Cobertura (LMI) – Em caso de contratação de várias coberturas numa mesma apólice, é comum o contrato estabelecer, para cada uma delas, um distinto limite máximo de responsabilidade por parte da seguradora. Cada um deles é denominado o Limite Máximo de Indenização (ou a Importância Segurada), de cada cobertura contratada. Ressalte-se que estes limites são independentes, não se somando nem se comunicando.
Nos Seguros de Pessoas (Vida), a importância segurada é denominada capital segurado, que é a indenização a ser efetuada ao beneficiário, sob a forma de pagamento único ou de renda. (Resolução CNSP 140/05.)
Conforme Código Civil – Seguro de Danos – a importância segurada não deve ser superior ao valor do bem.
Art. 781. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.
Nos seguros de pessoas não há valor em risco estipulado para uma vida, e nem limite para determinarmos o capital segurado. Mas as seguradoras se protegem estabelecendo um limite máximo de aceitação de capital segurado individual (por vida segurada).
Atualizado em 16/04/2020