As companhias estatais nos mercados brasileiros

Qual é o peso das companhias de economia mista nos negócios com ações no mercado de capitais do Brasil?

Estatísticas recentes mostram que elas respondem por mais de 20% dos volumes financeiros negociados na bolsa B3, e contribuem decisivamente para o desempenho do índice Bovespa, através das ações ON e PN da Petrobrás e do Banco do Brasil.

Trabalho do advogado Alexandre Di Miceli da Silveira, professor-doutor da FEA-USP, coordenador executivo do Centro de Estudos em Governança Corporativa da FIPECAFI e colunista da revista Capital Aberto, destaca o mau exemplo das estatais em diversas situações que feriram ou prejudicaram o interesse do acionista, envolvendo episódios com as empresas Copel, Nossa Caixa, Banco do Brasil e Celesc, além de destacar os problemas levantados na comentada capitalização da Petrobrás em 2010.

São questões que põem em xeque os princípios salutares de governança nessas empresas estatais, e que ganham relevo quando se avalia que elas operam normalmente em setores estratégicos da economia, e suas ineficiências se transferem para produtos e serviços, com prejuízos para toda a cadeia produtiva.

Talvez por isso o falecido ministro Roberto de Oliveira Campos tenha sugerido, anos atrás, a completa privatização ou a completa estatização dessas companhias de economia mista negociadas em Bolsa e em mercados organizados, com uma simples frase:

“Ou é – ou não é.”

Um espelho das questões que envolvem as companhias estatais com ações negociadas em Bolsa está numa reportagem, do jornal Correio Braziliense, republicada pelo noticiário da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, onde estatais alertam acionistas para prejuízos que podem ser causados pela ingerência política do Poder executivo nas empresas.

Seguem-se extratos de relatórios de empresas estatais, nestes termos:

• Da Petrobrás: “o governo brasileiro, na qualidade de nosso acionista controlador, poderá nos exigir o alcance de certas metas macroeconômicas e sociais que poderão ter um impacto negativo nos nossos resultados operacionais e posição financeira.  Em especial, continuamos a prestar assistência financeira ao governo federal brasileiro para garantir que o suprimento e o preço do petróleo e derivados no Brasil atendam aos requisitos de consumo dos brasileiros”.
• Da Eletrobrás: “A Eletrobrás não pode assegurar que não será penalizada pela ANEEL na violação de seus contratos de concessão ou que suas concessões não serão canceladas futuramente. Na hipótese de a ANEEL cancelar qualquer uma das concessões do grupo da Eletrobrás antes do respectivo prazo de vencimento, a concessionária não poderá mais operar aquela atividade e receberá uma indenização pelo cancelamento da concessão. Essa indenização, contudo, poderá não ser suficiente para recuperar integralmente os investimentos feitos pela Eletrobrás, o que poderá causar um efeito adverso em sua condição financeira e resultado operacional. As operações da Eletrobrás são impactadas pelas políticas de desenvolvimento industrial e social promovidas pela União. A União exigiu e poderá exigir que a Eletrobrás realize investimentos, incorra em custos ou participe de operações (como a realização de aquisições) que não estejam em linha com o objetivo da Eletrobrás de maximizar seus lucros”.
• Do Banco do Brasil: “... alterações na regulação dos serviços prestados pelas instituições financeiras, nos controles cambiais, nos tributos e outras políticas podem afetar os negócios, a situação financeira e os resultados operacionais do Banco. O Banco não pode prever a postura a ser adotada pelo Governo no gerenciamento da política econômica como também provocar mudanças no mercado e afetar negativamente os negócios do Banco s seus resultados financeiros”.