Alienação fiduciária

Alienação [1] fiduciária em garantia é a garantia que o devedor dá ao credor, em operações de Crédito Direto ao Consumidor.

É também a extensão dessa forma de garantia para operações no SFI – Sistema Financeiro Imobiliários.

Dá-se pela transferência para o credor do domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem.
O devedor, como depositário do bem, não pode revendê-lo. 

O não-pagamento das prestações contratuais constitui esbulho possessório [2],  o que abre ao credor a possibilidade da retomada imediata do bem.

A atualização da legislação prescreve que o credor fiduciário faz a busca e apreensão, pede uma liminar e, se em cinco dias o devedor não pagar, o banco poderá tomar o bem. 

Com isso consolidam-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Para evitar este procedimento, o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial da ação, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. 

Na sentença que decretar a improcedência da ação de busca e apreensão, o juiz condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha sido alienado. 

Na compra e venda de imóvel

No caso de venda de imóveis, é a garantia em que a propriedade do bem imóvel é transferida temporariamente pelo devedor ao credor, em razão dessa dívida. 

Nesta modalidade de garantia o devedor permanece com a posse e o credor adquire a propriedade do imóvel, não com o propósito de mantê-lo como seu, mas sim para a finalidade de garantir-se.
Paga a dívida, a propriedade do credor se resolve e passa a ser do devedor, que já está na posse do bem.