A tributação na Agropecuária

Visando proporcionar o crescimento e o desenvolvimento no setor agrícola brasileiro, de forma a atrair maiores investimentos, a União e os estados têm empenhado seus esforços no sentido de reduzir a incidência de tributos de sua competência sobre a produção rural, sobretudo de bens que compõem a cesta básica e mercadorias destinadas à exportação.

Uma empresa que exerce a atividade agropecuária ou até mesmo a agroindustrial, assim como as empresas dos demais setores da economia mista, sujeitam-se igualmente aos tributos (impostos e contribuições) considerados diretos ou indiretos.

A exploração na forma de pessoa física (produtor individual, condomínio, parceria etc) ou na forma de pessoal jurídica (empresa Ltda ou SA), podem representar ganhos tributários para o empresário rural, isto é, redução no valor de impostos pagos.

A seguir relacionamos um comparativo com relação as diferentes formas de tributação segundo sua categoria e tributos incidentes:

Tributação do Produtor Rural Pessoa Física

Tributo	Alíquotas
IRPF	15% ou 27,5% (aplicação limitada a 20% da Receita Bruta do período)
Funrural	2,3% sobre receita bruta 2,7% sobre remuneração Há possibilidade de discussão judicial para o não pagamento das contribuições no âmbito do INSS;
ICMS	Depende principalmente de a operação ser de natureza interna ou externa e da finalidade resultante da venda, se para indústria ou para consumidor, conforme Regulamento do ICMS

Tributação do Produtor Rural Pessoa Jurídica

Tributo	Alíquotas
	Presumido	Real	Simples
IRPJ (1)	1,2%	15%	Imposto único (4)
CSLL (1)	1,08%	9%
PIS	0,65%	1,65%
COFINS	3%	7,6%
Funrural/INSS (2)	2,85% e 2,7%		0
ICMS (3)	0

 (1) As alíquotas de IRPJ e CSLL informadas no Lucro Real incidem sobre o lucro real como base de aplicação do imposto e não aplicados diretamente sobre o faturamento;
(2) Sobre a receita bruta a alíquota é 2,85% e sobre a remuneração é 2,70%;
Há possibilidade de discussão judicial para o não pagamento das contribuições no âmbito do INSS;
(3) As operações com ICMS dependerão principalmente se a operação for de natureza interna ou externa e da finalidade resultante da venda, se para indústria ou consumidor, conforme Regulamento do ICMS.
(4) A alíquota do Simples será gerada de acordo com o seu faturamento acumulado mensal. Enquadra-se neste regime de tributação a micro empresa e empresa de pequeno porte.

Tipos de empresa

Considera-se microempresa aquela que tenha auferido, no ano calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e EPP - Empresa de Pequeno Porte, a que tenha auferido receita bruta superior à R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00;