Pronaf Ver todo o módulo: 4 - O Crédito Agrícola

Juros, limites e prazos do crédito de investimento

Fixa os juros, limites e prazos do crédito de investimento

  • Limites de crédito por beneficiário a cada ano agrícola:
    • Até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); e
    • Até R$300.000,00 (trezentos mil reais) para atividades de suinocultura, avicultura e fruticultura;
  • Admite-se o financiamento de construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de irrigação, e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum, na forma de crédito coletivo, com limite de até R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), desde que observado o limite individual de que trata a alínea "a" por beneficiário participante e desde que a soma dos valores das operações individuais e da participação do beneficiário na operação coletiva não ultrapasse o limite de até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por beneficiário e por ano agrícola;
  • Encargos financeiros:
    • Taxa efetiva de juros de 2,5% a.a. (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para operações de até R$10.000,00 (dez mil reais);
    • Taxa efetiva de juros de 4,5% a.a. (quatro inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para operações acima de R$10.000,00 (dez mil reais) até R$30.000,00 (trinta mil reais);
    • Taxa efetiva de juros de 5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para operações acima de R$30.000,00 (trinta mil reais);
    • Caso o mutuário contrate nova operação de investimento que, somada ao valor contratado no mesmo ano agrícola, ultrapasse um dos limites estabelecidos nos incisos I e II, o novo financiamento deve ser contratado com o encargo financeiro da faixa superior, conforme o caso.

Atualizado em 10/04/2016