O fornecedor
Descreve as responsabilidades do fornecedor, numa relação de consumo
Os fornecedores são responsáveis pelos vícios de qualidade ou quantidade do produto.
- Este produto ou um serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera
- Ele pode ser inadequado ao uso que dele se espera, ou pode apresentar defeito em relação a esse uso.
O fornecedor, independentemente da existência de culpa, é responsável pelos danos causados pelo produto defeituoso ou por não ter dado informações suficientes e adequadas sobre a utilização do produto e riscos que ele oferece.
São responsáveis pelos danos causados os seguintes tipos de fornecedor:
- o fabricante ou produtor;
- o construtor;
- o importador;
- o prestador de serviço.
O comerciante é também responsável pelos danos quando:
- os responsáveis listados acima não forem encontrados;
- o produto não tiver a identificação clara do fabricante, produtor, construtor ou importador;
- não conservar os produtos perecíveis adequadamente.
Atualizado em 31/12/2014