O fornecedor

Descreve as responsabilidades do fornecedor, numa relação de consumo

Os fornecedores são responsáveis pelos vícios de qualidade ou quantidade do produto. 

  • Este produto ou um serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera
  • Ele pode ser inadequado ao uso que dele se espera, ou pode apresentar defeito em relação a esse uso.

O fornecedor, independentemente da existência de culpa, é responsável pelos danos causados pelo produto defeituoso ou por não ter dado informações suficientes e adequadas sobre a utilização do produto e riscos que ele oferece.

São responsáveis pelos danos causados os seguintes tipos de fornecedor:

  • o fabricante ou produtor;
  • o construtor;
  • o importador;
  • o prestador de serviço.

O comerciante é também responsável pelos danos quando:

  • os responsáveis listados acima não forem encontrados;
  • o produto não tiver a identificação clara do fabricante, produtor, construtor ou importador;
  • não conservar os produtos perecíveis adequadamente.

 

Atualizado em 31/12/2014