Novas regras sobre o FGTS
Com validade a partir de julho de 2019
Saque Imediato
Todos os trabalhadores que têm contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$500 de cada uma delas. No dia 05 de agosto de 2019 a CAIXA divulgará o calendário de pagamento e os canais para recebimento dos valores.
Saque Aniversário - a partir de abril/2020
O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente, conforme tabela abaixo:
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Limite das faixas de saldo (em R$) |
? |
Alíquota |
Parcela Adicional |
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até 500,00 |
50,0% |
- |
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de 500,01 |
até 1.000,00 |
40,0% |
50,00 |
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de 1.000,01 |
até 5.000,00 |
30,0% |
150,00 |
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de 5.000,01 |
até 10.000,00 |
20,0% |
650,00 |
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de 10000,01 |
até 15.000,00 |
15,0% |
1150,00 |
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de 15.000,01 |
até 20.000,00 |
10,0% |
1.900,00 |
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acima de 20.000,01 |
5,0% |
2.900,00 |
|
- Ao fazer essa opção, o trabalhador continuará tendo direito ao saque do valor correspondente à multa rescisória e não recebe o saldo total da conta do FGTS.
- Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei.
- A CAIXA divulgará todas as informações sobre a nova sistemática, como o calendário de pagamento, formas de recebimento e as instruções para registro da opção.
Garantia para linhas de crédito
Se o trabalhador optar pela modalidade Saque aniversário, poderá contratar operações de crédito com garantia no valor a que tem direito, com acesso a empréstimos com taxas de juros especiais. Esta opção estará disponível após regulamentação do Conselho Curador do FGTS.
Distribuição de resultados
- Até 31 de agosto de 2019, 100% do resultado do FGTS será distribuído entre os trabalhadores que tinham conta com saldo em 31/12/2018. Até 2018, o percentual era de 50%.
- A distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores a partir de 2019 vai gerar um rendimento superior à variação da poupança.
- As contas do FGTS rendem ao menos 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior.
Atualizado em 25/07/2019