SFH - Sistema Financeiro da Habitação

O SFH - Sistema Financeiro de Habitação - é uma das alternativas para a aquisição de um imóvel residencial, novo ou usado, em construção ou concluído.

Criado em 1964, dentro da legislação que lançou o Plano Nacional da Habitação, tem como objetivo facilitar a aquisição de casa própria para a população de baixa renda, propondo-se a respeitar a relação entre o salário do mutuário e o valor da prestação do financiamento.

Os contratos de crédito imobiliário do SFH se fazem através de:

• Caixa Econômica Federal
• bancos múltiplos e comerciais com carteira de crédito imobiliário
• sociedades de crédito imobiliário
• APEs - Associações de Poupança e Empréstimo
• companhias hipotecárias
• órgãos públicos que operem de acordo com as normas do SFH;
• fundações e cooperativas;
• associações para aquisição ou construção da casa própria;
• caixas militares;
• entidades abertas de previdência complementar;
• companhias securitizadoras;
• outras empresas, a critério do CMN - Conselho Monetário nacional.

Os recursos para financiamento do SFH são, basicamente, a caderneta de poupança e operações com o FGTS - Fundo de Garantia de tempo de Serviço.

Orientação da ABECIP - Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, esclarece uma série de situações relacionadas ao financiamento imobiliário. As mais relevantes são:

• os seguros  obrigatórios nos contratos do SFH são quanto aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário (MIP); e quanto a danos físicos no imóvel financiado (DFI);
• menores de 18 anos só podem ser mutuários quando emancipados, ou através de representante legal, munido de autorização judicial.

Uma operação típica de financiamento pelo SFH relaciona as características a seguir:

• pode financiar até 80% do valor de avaliação (90% se amortizar pelo SAC)
• Limite de valor de avaliação do imóvel é de R$ 650 mil (750 mil em SP, RJ, MG e DF).
• Parcelas a partir de R$ 200,00
• Até 30 anos para pagar
• O imóvel pode ser novo ou usado
• Permitido o uso do FGTS
• sistemas de amortização para seu financiamento: SAC - Sistema de Amortização Constante, SAm - Sistema de Amortização Misto, ou Tabela Price

Os financiamentos demandam ainda os seguintes custos e taxas, no processo de contratação (valores a título de exemplo):

• .Tarifa de Avaliação, Reavaliação e Substituição de Bens Recebidos em Garantia de R$ 1.190,00;
• Entrada do Seguro Habitacional, que varia de acordo com a faixa etária do contratante e com o valor do imóvel;
• Pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis), calculado pela prefeitura do município onde se registra o imóvel;
• Taxa de registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis.