A margem consignável

Define o que é

Margem consignável é o valor máximo que pode ser comprometido pelo cliente, na realização de um empréstimo consignável.

Esta margem é variável, de acordo com o tipo de empréstimo que se pleiteia: 

  • nos empréstimos consignados para desconto em folha de funcionários públicos: 35%, sendo 5% em cartão
  • nos empréstimos consignados para desconto em folha de funcionários privados: conforme convênio e avaliação cadastral
  • nos empréstimos a aposentados e pensionistas: 35%, sendo 5% em cartão

A renda, para fins de cálculo da margem consignável, leva em conta:

  • impostos e encargos sobre o salário/benefício;
  • pensão alimentícia, quando devida;
  • outras contribuições à Previdência social.

ATENÇÃO:

Lei nº 13.172, que aumenta de 30% para 35% o limite de comprometimento de renda com crédito consignado, ou seja, descontado em folha de pagamento, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). O porcentual adicional de 5% só pode ser destinado para o pagamento de dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão.

 A regra vale para aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Atualizado em 19/09/2017