Formas de emissao de açoes

Desde 1990, as ações das companhias brasileiras são emitidas sempre sob a forma de título nominativo de propriedade, sendo vedada a emissão de ações ao portador.

Esses títulos ou certificados são denominados cautela, que identificam, entre outros dados:

• Companhia
• Proprietário
• Tipo de ação
• Forma de emissão
• Direitos sobre resultados já exercidos, com menção às assembleias onde eles foram decididos.

A cautela não define a propriedade de uma ação. Esta exige a averbação do lançamento em livro próprio da companhia, ou em extrato emitido pela instituição financeira custodiante da ação, no caso de ações escriturais.

A ação escritural é uma ação nominativa normal, apenas com registro eletrônico da propriedade, e a administração da circulação por uma instituição financeira (“banco escriturador”).

Este banco atua como proprietário fiduciário da ação, é seu fiel depositário e realiza os movimentos de compra e venda mediante lançamento a crédito ou a débito dos acionistas.

Além disso, ele processa os pagamentos de direitos e as transferências de propriedade na forma da lei.