Letra hipotecária

Título de crédito nominativo endossável de emissão privativa das instituições autorizadas a fornecer crédito hipotecário, garantido por créditos hipotecários concedidos pela instituição, conferindo aos seus tomadores direito de crédito pelo valor nominal, atualização monetária e juros nela estipulados.

O total de emissões de uma instituição é limitado pelo valor total dos créditos hipotecários de titularidade da instituição.

A letra deve identificar os créditos hipotecários caucionados.

São emitentes da letra: Caixa Econômica Federal, bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, sociedades de crédito imobiliário e companhias hipotecárias.

Emitida com juro fixo ou flutuante (reajuste pela variação da TR, IGP-M, IGP-DI, INPC).

Prazos de emissão:

• mínimo: 180 dias.
• máximo: equivale ao vencimento das linhas de crédito.

Em algumas instituições, o investimento pode ser contratado pelo prazo de até 60 meses, e o resgate é permitido a partir do 6º mês da aplicação ou a transferência de titularidade a qualquer tempo.