Debênture

1. Valor mobiliário, emitido pelas sociedades por ações que asseguram, a seu titular, um direito de crédito contra a companhia emissora, nas condições constantes da escritura de emissões e do certificado, quando este for emitido;
2. Título de crédito emitido em séries uniformes, pelas companhias ou sociedades em comandita por ações, garantindo aos compradores remuneração certa em prazos definidos, sendo representativos de empréstimos amortizáveis, contraídos a longo prazo mediante garantia real (penhor, hipoteca ou anticrese), garantia flutuante, garantia quirografária ou subordinada;
3. Título que representa um empréstimo contraído por uma companhia, para captar recursos, visando investimento ou o financiamento de capital de giro, mediante lançamento público ou particular.

A debênture é um título versátil, o que permite à companhia aperfeiçoar seu perfil de endividamento, porque pode ser emitida a prazos longos, e ser amortizada gradualmente.

Esta característica permite ainda o financiamento de projetos de porte e aumento na disponibilidade de capital circulante.

As garantias oferecidas na emissão de debêntures são:

Real	Penhor de bens móveis ou direitos (recebíveis), ou hipoteca de bens imóveis e anticrese.
Flutuante	O total dos ativos da companhia, sem especificação do bem.
Quirografária	Credor concorre com demais credores quirografários no caso de liquidação da companhia;
Subordinada	Garantia sub-quirografária, dá ao credor privilégios apenas sobre os acionistas da empresa.

 As emissões de debêntures numa companhia estão normalmente limitadas ao valor de seu capital social. A divulgação da emissão se faz mediante:

Prospecto	Apresenta a companhia aos mercados investidores; segue a regulamentação da CVM e normativos da ANBIMA;
Escritura	Documento registrado no registro do comércio da sede da empresa emitente, que contém as cláusulas contratuais da emissão.

A debênture pode emitida com cláusula de conversão em ações, mas essa conversão fica a exclusivo critério do investidor, em épocas e condições pré-determinadas.

As conversões resultam em aumento do capital social