A Assembleia Geral de Acionistas
Descreve o que é e o que resolve
Durante toda a existência de uma companhia, desde a iniciativa de sua constituição até sua extinção, todas as decisões sobre a orientação das políticas empresariais são deliberadas e fixadas pelos acionistas, que se reúnem numa assembleia que formaliza tais decisões.
A empresa nasce com uma assembleia de constituição, que se instalará, em primeira convocação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, metade do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número.
A AG é presidida por um dos sócios fundadores, e nela é discutido e votado o projeto de estatuto.
Observadas as formalidades legais e não havendo oposição de subscritores que representem mais da metade do capital social, o presidente da assembleia geral de constituição declarará constituída a companhia, procedendo-se em seguida à eleição dos administradores.
A legislação impõe aos acionistas pelo menos uma reunião em Assembleia Geral Ordinária em cada ano, enquanto que outros assuntos são tratados em Assembleias Gerais Extraordinárias:
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AGO – Assembleia Geral Ordinária |
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AGE – Assembleia Geral Extraordinária |
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Atualizado em 02/05/2020