Risco legal

 

Este tipo de risco decorre quase sempre de mudanças da legislação, que podem causar problemas de fluxo de caixa ou de receitas e resultados, ou a possibilidade de perda em caso de situações envolvendo modificações na legislação ou no regime tributário a que se submetem as aplicações financeiras.

São ainda riscos legais os julgamentos desfavoráveis em situações contratuais, compromissos em contratos omissos, mal redigidos ou sem amparo legal.

Assinaturas em contratos por pessoa que não representa a instituição, não execução de garantias, informalidade na execução de ordens de compra e venda de investimentos, estão entre as principais situações de risco legal.

Exemplo

O financiamento de automóveis com diferentes alíquotas de imposto, criadas como incentivo ou punição a determinadas categorias de veículos.

Estes aspectos, como envolvem risco na operação de crédito, devem ser gerenciados e monitorados, envolvendo as áreas de gerenciamento de risco de crédito e a área financeira, quando o risco se refere ao fluxo econômico e financeiro da carteira de crédito.