Regime de tributaçao
Relaciona os diferentes regimes de tributaçao
Conjunto de tratamentos distintos de tributação aplicáveis segundo a natureza do rendimento declarado.
Nas declarações de 2014, deve ser observado ainda o seguinte:
Regime de tributação
| Formas de tributação | Regras |
| Utilizando as deduções previstas na legislação tributária |
É obrigatório para o contribuinte que pretenda compensar:
a) imposto pago no exterior, ou O contribuinte pode utilizar todas as deduções legais a que tem direito e que possa comprovar. |
| Utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 15.197,02 | Este desconto substitui todas as deduções legais, sem a necessidade de comprovação. |
Os diferentes regimes aplicáveis na legislação brasileira são:
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Tributação na Fonte |
o tributo é retido por uma fonte pagadora, quando os rendimentos são recebidos pelo contribuinte |
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Tributação na Declaração de Imposto de Renda |
o tributo é declarado na DIPF -Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física ou na DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, para pagamento posterior |
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Definitivo ou Exclusivo na Fonte |
o tributo é retido por uma fonte pagadora, quando os rendimentos são recebidos pelo contribuinte, e não compõe a base tributável por ocasião da declaração de ajuste anual de rendimentos |
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Isenção |
situação em que existe dispensa legal do pagamento de um tributo |
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Não-incidência |
situação em que não recai sobre o contribuinte a obrigação pelo pagamento de tributo |
Observações:
- A tributação exclusiva na fonte não permite compensar o tributo retido, em qualquer situação.
- Os regimes de tributação na fonte e na declaração são aplicados conjuntamente em muitos casos.
- Neles, o tributo retido na fonte é considerado antecipação, e os rendimentos devem ser novamente oferecidos à tributação, sendo compensado o imposto retido na fonte.
Atualizado em 28/02/2014