Outras definiçoes

Descreve outras situaçoes relacionadas à área tributária

Entre outras, cabe realce às seguintes definições de natureza tributária (em ordem alfabética):

Alienação	Venda
Alíquota	Porcentual aplicado sobre a base de cálculo
Base de cálculo	Valor tomado para cálculo de alíquota de tributo
Beneficiário	Pessoa a quem se pagam rendimentos
Fato gerador	Rendimento produzido por títulos de renda fixa, renda variável, fundos de investimento, operaações em bolsas de valores e de futuros
Imunidade fiscal	Vedação constitucional da imposição de tributos sobre coisa, negócio, fato ou pessoa. Não se confunde com a isenção fiscal, porque se esta pode ser removida por simples lei ordinária, a imunidade só pode ser alcançada pela alteração da própria norma constitucional que a criou.
Incidência	Ato de recair sobre o contribuinte a obrigação pelo pagamento de tributos
Responsabilidade pelo recolhimento	Determinação de quem deve reter e/ou recolher o imposto
Sigilo fiscal	Sigilo sobre declaração às repartições de impostos federais, estaduais e municipais
Sonegação fiscal	Crime através do uso de meios ilegais e fraudulentos para diminuir ou evitar o pagamento de tributos

Atualizado em 02/01/2013