IR - regime de tributaçao
Descreve os diferentes regimes de tributaçao do IR
Conjunto de tratamentos distintos de tributação do imposto de renda aplicáveis segundo a natureza do rendimento declarado.
Os regimes aplicáveis na legislação brasileira são:
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Tributação na Fonte |
O tributo é retido por uma fonte pagadora, quando os rendimentos são recebidos pelo contribuinte. |
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Tributação na Declaração de Imposto de Renda |
O tributo é declarado na DIPF - Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física ou na DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, para pagamento posterior. |
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Definitivo ou Exclusivo na Fonte |
O tributo é retido por uma fonte pagadora, quando os rendimentos são recebidos pelo contribuinte, e não compõe a base tributável por ocasião da declaração de ajuste anual de rendimentos |
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Isenção |
Situação em que existe dispensa legal do pagamento de um tributo |
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Não incidência |
Situação em que não recai sobre o contribuinte a obrigação pelo pagamento de tributo |
A tributação exclusiva na fonte não permite compensar o tributo retido, em qualquer situação.
Os regimes de tributação na fonte e na declaração são aplicados conjuntamente em muitos casos.
Neles, o tributo retido na fonte é considerado antecipação, e os rendimentos devem ser novamente oferecidos à tributação, sendo compensado o imposto retido na fonte.
Atualizado em 14/06/2012