Base de cálculo e fato gerador

A base de cálculo é o valor tomado para cálculo de alíquota de um tributo.

Fato gerador

 

• Fato que indica a ocorrência de um determinado procedimento, que gera uma obrigação tributária. Para surgir esta obrigação tributária é necessário que a ocorrência da situação - fato - esteja prevista em lei;
• Situação definida como necessária e suficiente para que ocorra a obrigação tributária principal;
• Hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária;
• Expressão jurídico-contábil que representa um fato ou conjunto de fatos que vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar determinado tributo.

Exemplo:

O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior.

O simples fato de a mercadoria sair do estabelecimento de pagador de impostos já caracteriza o fato gerador.

Não importa se a venda se efetivou ou não, mas sim se ocorreu a circulação da mercadoria; trata-se de uma situação de fato, não simplesmente de uma situação jurídica.