O objeto social

O objeto social é o coração do contrato da empresa. No objeto social determina-se o que a empresa pretende executar como atividade econômica para geração de receitas ao negócio. 

Em resumo, o que a empresa faz para ganhar dinheiro. 

• A descrição do objeto social deverá ser precisa e detalhada para as atividades a serem desenvolvidas, mencionando gênero e espécie.
• A definição do propósito econômico influencia diretamente nas opções tributárias da empresa. Uma companhia prestadora de serviços, que não tenha objeto social de comércio, não pode comprar e vender mercadoria, porque isso a tornaria contribuinte de impostos de circulação de mercadorias.
• O objeto social deve ser descrito de forma clara, precisa e detalhada.
• Quando constar atividade que somente pode ser exercida por profissional devidamente habilitado e não houver sócio que possua tal habilitação, deve-se incluir cláusula de responsabilidade técnica.
• Exemplo de cláusula de responsabilidade técnica: "A sociedade manterá um departamento técnico com profissionais devidamente habilitados e registrados em seu órgão de classe".
• Quando uma empresa emite DCAs - debêntures conversíveis em ações, os debenturistas têm poder para impedir a mudança de objeto social da companhia, a criação de ações preferenciais ou a modificação das vantagens atribuídas às preferenciais existentes, se disso resultar prejuízo para as ações que serão objeto de conversão.

A seguir, dois exemplos de objeto social:

Petrobrás:

Art. 3º- A Companhia tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, além das atividades vinculadas à energia, podendo promover a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de todas as formas de energia, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins.

§ 1º- As atividades econômicas vinculadas ao seu objeto social serão desenvolvidas pela Companhia em caráter de livre competição com outras empresas, segundo as condições de mercado, observados os demais princípios e diretrizes da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

§ 2º- A Petrobras, diretamente ou através de suas subsidiárias, associada ou não a terceiros, poderá exercer no País ou fora do território nacional qualquer das atividades integrantes de seu objeto social.

BM&FBovespa

Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social exercer ou participar em sociedades que exerçam as seguintes atividades:

I – Administração de mercados organizados de títulos e valores mobiliários, zelando pela organização, funcionamento e desenvolvimento de mercados livres e abertos para a negociação de quaisquer espécies de títulos ou contratos que possuam como referência ou tenham por objeto ativos financeiros, índices, indicadores, taxas, mercadorias, moedas, energias, transportes, commodities e outros bens ou direitos direta ou indiretamente relacionados a tais ativos, nas modalidades à vista ou de liquidação futura;

II – Manutenção de ambientes ou sistemas adequados à realização de negócios de compras e vendas, leilões e operações especiais envolvendo valores mobiliários, títulos, direitos e ativos, no mercado de bolsa e no mercado de balcão organizado;

III – Prestação de serviços de registro, compensação e liquidação, física e financeira, por meio de órgão interno ou sociedade especialmente constituída para esse fim, assumindo ou não a posição de contraparte central e garantidora da liquidação definitiva, nos termos da legislação vigente e de seus próprios regulamentos:

(a) das operações realizadas e/ou registradas em quaisquer dos ambientes ou sistemas relacionados nos itens “I” e “II” acima; ou IV - Prestação de serviços de depositária central e de custódia fungível e infungível de mercadorias, de títulos e valores mobiliários e de quaisquer outros ativos físicos e financeiros;

(b) das operações realizadas e/ou registradas em outras bolsas, mercados ou sistemas de negociação,

V - Prestação de serviços de padronização, classificação, análises, cotações, estatísticas, formação profissional, realização de estudos, publicações, informações, biblioteca e software sobre assuntos que interessem à Companhia e aos participantes dos mercados por ela direta

ou indiretamente administrados;

VI – Prestação de suporte técnico, administrativo e gerencial para fins de desenvolvimento de mercado, bem como exercício de atividades educacionais, promocionais e editoriais relacionadas ao seu objeto social e aos mercados por ela administrados;

VII – Exercício de outras atividades afins ou correlatas expressamente autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários; e VIII – Participação no capital de outras sociedades ou associações, sediadas no País ou no exterior, seja na qualidade de sócia, acionista ou associada na forma da regulamentação em vigor.