Novo Mercado

 

Este novo ambiente de gestão profissional faz com que o investidor veja o Novo Mercado como um selo de qualidade, criador de valor na empresa, influenciando a maximização dos resultados que espera obter com seu investimento.

A adesão das companhias brasileiras aos princípios e práticas da boa governança corporativa conduziu a Bolsa de Valores a desenvolver um segmento de listagem – o Novo Mercado - destinado à negociação de empresas que se comprometessem, voluntariamente, a adotar as práticas de boa governança corporativa e disclosure  [1] adicionais em relação ao exigido pela legislação brasileira.

Essas regras, consolidadas num Regulamento de Listagem da Bolsa, ampliam os direitos dos acionistas, melhoram a qualidade das informações usualmente prestadas pelas companhias e, ao determinar a resolução dos conflitos por meio da Câmara de Arbitragem do Mercado, oferecem aos investidores a segurança de uma alternativa mais ágil e especializada.

A principal inovação do Novo Mercado, em relação à legislação, é a proibição de emissão de ações preferenciais.

Resumidamente, a companhia aberta participante do Novo Mercado tem como obrigações adicionais:

• realização de ofertas públicas de colocação de ações por meio de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital;
• manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações representando 25% do capital;
• extensão para todos os acionistas das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia;
• estabelecimento de um mandato unificado de um ano para todo o Conselho de Administração;
• disponibilização de balanço anual seguindo as normas do US GAAP ou IAS GAAP;
• introdução de melhorias nas informações prestadas trimestralmente, entre as quais a exigência de consolidação e de revisão especial;
• obrigatoriedade de realização de uma oferta de compra de todas as ações em circulação, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociação no Novo Mercado;
• cumprimento de regras de disclosure em negociações envolvendo ativos de emissão da companhia por parte de acionistas controladores ou administradores da empresa.

Além de presentes no Regulamento de Listagem, alguns desses compromissos deverão ser aprovados em Assembleias Gerais e incluídos no estatuto social da companhia.

Um contrato assinado entre a Bolsa e a empresa, com a participação de controladores e administradores, fortalece a exigibilidade do seu cumprimento.